Políticas de assistência social: entre a produção/governo da vida / Social assistance policies: between the production/government of life / Políticas de asistencia social: entre a producción/gobierno de la vida

O artigo tem por objetivo mostrar como a vida humana, em tempos de neoliberalismo, se tornou recurso importante que afeta os interesses e interfere na eficiência das instituições sociais. Para isso, realiza-se uma análise das classificações em diferentes níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (proteção social básica, proteção social média e alta complexidade) descritas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014). Tendo isto em vista, fundamentamo-nos no conceito de classes interativas de Ian Hacking e na noção de governamento dos estudos foucaultianos para apontarmos como o processo de produção de sujeitos e o governo da vida humana têm sido atravessados pelas políticas socioassistenciais do presente. Para tal, organizamos esta discussão em três pontos: introduzindo a discussão; políticas de assistência social e a produção das classes interativas; e o governo da vida. (AU)

This paper aims to show how human life, in neoliberal times, has become an important resource that both affects the interests of and interferes with the effectiveness of social institutions. In order to do that, we have performed an analysis of the classifications of different levels of complexity of the Unified Social Assistance System (basic social protection, medium social protection, and high complexity) as described in the National Categorization of Social Assistance Services (2014). The analysis has been supported by the concept of interactive kinds by Ian Hacking, and the notion of government from the Foucauldian studies to point out how the process of production of subjects and the government of human life have been crossed by the present social assistance policies. With this purpose, we have structured this discussion on three points: introduction of the discussion; social assistance policies and the production of the interactive kinds; and the government of life. (AU)

El artículo tiene por objetivo mostrar como la vida humana, en tiempos de neoliberalismo, se ha tornado recurso importante que afecta los intereses e interfiere en la eficiencia de las instituciones sociales. Para eso, se realiza un análisis de las clasificaciones en diferentes niveles de complejidad del Sistema Único de Asistencia Social (protección social básica, protección social media y alta complejidad) descritas en la Tipificación Nacional de Servicios Socio-asistenciales (2014). Teniendo eso en vista, nos hemos fundamentado en el concepto de clases interactivas de Ian Hacking y en la noción de gubernamentalidad de los estudios foucaultianos para poder apuntar como el proceso de producción de sujetos y el gobierno de la vida humana han sido atravesados por las políticas socio-asistenciales del presente. Así, organizamos esta discusión en tres puntos: introducción a la discusión; políticas de asistencia social y la producción de las clases interactivas; y el gobierno de la vida. (AU)

Trabajo social y espacios ocupacionales; derechos, procesos y prácticas profesionales

La intervención profesional del Trabajo Social viene siendo fruto de una permanente y sistemática reflexión por parte del propio colectivo profesional. En los últimos años se han incrementado significativamente las producciones, analizando el ejercicio profesional, visibilizando sus determinaciones y sus implicaciones socio-políticas, avocados al estudio analítico de las tendencias

Sexualidade adolescente como direito?: a visão de formuladores de políticas públicas / The adolescent's sexuality as a right?: the viewpoint of public policy-makers

Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

A seguridade social na constituiçäo de 1988 / The social security in the 1988 constitution

Oferece uma visäo assistemática da legislaçäo da previdência social, como aparece na Constituiçäo de 1988.(AMSB)